TERMOS DE USO
As presentes condições, a partir de agora designadas por "Condições", regulam a utilização do serviço de publicidade online do BigCasa.pt, de ora em diante designado BigCasa, que Carlos Manuel Bras Pinheiro, com sede na rua Dr. Acurcio Lopes 3250 Alvaiázere, pessoa colectiva nº 189183110 que, a partir de agora, Carlos Manuel Brás Pinheiro, coloca à disposição dos utilizadores da Internet.
1 - Utilizador
1.1 - A inserção dos anúncios, confere a quem o faça, a condição de Utilizador dos Anúncios, a partir de agora designado por "Utilizador".
1.2 - Para uso dos anúncios é necessário que o Utilizador expresse a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições publicadas pelo BigCasa.
1.3 - Antes de utilizar este Serviço, deverá o Utilizador ler as presentes condições particulares de utilização.
O BigCasa presta um serviço de publicidade online a empresas e empresários no seu Motor de Pesquisa, de acordo com as seguintes condições particulares:
2. Condições da Prestação de Serviço
2.1 - A inclusão de empresas ou instituições no BigCasa é imediata e gratuita, a partir do momento em que o Utilizador se registe e actualize os respectivos dados.
2.2 - A utilização e o funcionamento da aplicação, poderão ser consultados no Manual de Utilização da Aplicação, fornecido pelo BigCasa e disponível gratuitamente na área reservada aos utilizadores registados.
2.3 - O pagamento de publicidade online, de ora em diante designada por "Anúncio" é feito antecipadamente, através do carregamento de uma conta de cliente, a partir da qual cada Utilizador fará a gestão e será responsável, pelos anúncios que pretenda publicar.
2.4 - Caso a empresa, instituição ou anunciante não cumpra os requisitos propostos pelo BigCasa, poderá ser excluída deste.
2.5 - Caso o Anúncio, não cumpra os requisitos propostos pelo BigCasa, será este excluído e não haverá lugar à devolução da quantia paga.
3. Conteúdo
3.1 - Carlos Manuel Bras Pinheiro é proprietário do conteúdo integral do BigCasa incluindo, nomeadamente, imagens, sons, gráficos, textos e quaisquer outras informações, e é detentora dos respectivos direitos de autor.
3.2 - Excepção para os conteúdos dos anunciantes, ou de quaisquer outras pessoas que se identifiquem devidamente.
3.3 - É expressamente proibida a reprodução ou cópia obtida a partir do conteúdo do BigCasa, incorrendo os seus autores nas cominações legais.
3.4 - O Utilizador obriga-se, na sua intervenção no BigCasa, através do envio de conteúdos para o mesmo, a respeitar toda a legislação aplicável à actividade, nomeadamente a Lei da Criminalidade Informática, as Leis da Publicidade, o Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e o Código da Propriedade Industrial.
3.5 - O Utilizador obriga-se a agir sempre de boa-fé, devendo proceder de forma a não ofender direitos de terceiros, nomeadamente todos os que vêm consagrados da Declaração Universal dos Direitos do Homem, sendo expressamente proibida a incitação à prática de qualquer tipo de crime, através da publicação de conteúdos susceptíveis de ser interpretados como tal.
3.6 - O BigCasa pode interromper o Serviço e terminar de forma imediata a relação com o Utilizador, se detectar utilização contrária por parte do mesmo, relativamente às presentes condições.
3.7 - O BigCasa poderá, a qualquer momento, modificar as presentes condições ou introduzir novas condições de utilização.
3.8 - As supra mencionadas modificações, apenas serão aplicadas a partir da sua entrada em vigor, sendo previamente notificadas através de anúncios inseridos no BigCasa, e mensagem de correio electrónico, enviada a todos os anunciantes.
4. Aceitação
Pela mera utilização deste Serviço, o Utilizador manifesta a sua aceitação sem reservas das presentes condições.
5. Autorizações
5.1 - O utilizador declara autorizar o BigCasa a divulgar, publicar, explorar conteúdos, textos, dados, sons e imagens, por si enviados para o BigCasa, ficando os mesmos a fazer parte integrante deste e podendo ser aplicados na prestação de serviços de Direct-email, Direct-Fax e outros serviços relacionados.
5.2 - Todas as autorizações referidas no número anterior, são concedidas a título gratuito, pressupondo-se sempre que o utilizador tem plena legitimidade para conceder as mesmas, nomeadamente no que respeita aos respectivos direitos de autor ou quaisquer outros aplicáveis.
6. Responsabilidade
6.1 - O BigCasa foi elaborado de boa fé por Carlos Manuel Brás Pinheiro, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos visitantes no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros.
6.2 - O BigCasa apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Site, quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.
6.3 - O BigCasa não aceita qualquer responsabilidade por danos que tenham origem em problemas técnicos, incluindo a inacessibilidade ao site ou qualquer erro de operação.
6.4 - O BigCasa não se responsabiliza pelos conteúdos e serviços oferecidos nos anúncios publicados,
6.5 - O BigCasa utiliza todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a propagação de eventuais vírus, mas não se responsabiliza pela mesma, dadas as características próprias da Internet.
7. Lei aplicável e Jurisdição
7.1 - As presentes condições reger-se-ão pela lei portuguesa.
7.2 - Para dirimir quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições, o foro competente será o de Alvaiázere.