Foi em  Ponta Delgada,o primeiro seminário sobre construção e imobiliário nos Açores, chega a vez das ilhas do Faial e Terceira.
Os Seminários InCi - assim se chamam - seguem para a Horta amanhã, quarta-feira, e para Angra do Heroísmo no dia 17 de Abril, quinta-feira.
Os seminários do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.) têm objectivos de cariz pedagógico e preventivo, com vista ao esclarecimento dos agentes económicos e das entidades públicas e privadas ligadas ao sector da construção e do imobiliário.
No Seminário InCI, subordinado ao tema "Regular as actividades da Construção e do Imobiliário", realizado em Ponta Delgada, foram abordadas a regulação das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e a importância da acção inspectiva para credibilidade do alvará e da licença, bem como para a garantia da protecção do consumidor.
Foram apresentados os maiores ilícitos no sector da Mediação Imobiliária: 23% por falta de arquivo de contratos/livro de registo, 19% por exercício sem licença, 18% pela falta de identificação, e 18% por falta de livro de reclamações.
Na Angariação Imobiliária, 72% dos ilícitos detectados tiveram origem no exercício ilegal da actividade.
Relativamente à actividade da Construção, além do esclarecimento do papel do InCi neste sector, foram também apresentados os requisitos necessários para a actividade, os deveres das empresas, as datas e requisitos para a revalidação anual dos alvarás e a reavaliação dos mesmos. Neste sector os ilícitos mais frequentes são: 41% de empresas não devidamente habilitadas e 23% de empresas sem placas e cópias de alvarás e títulos de registo dos subcontratados.Fonte:JornalDiario