A
Acção de despejo
Pedido feito a justiça pelo proprietário de um imóvel para obrigar ao inquilino a desocupá-lo.
Amortização
Pagamento total ou parcial que se realiza para a devolução de um empréstimo.
Amortização do Empréstimo
É o pagamento gradual ou total de determinado capital em dívida.
Área bruta de implantação
projecção vertical da área total edificada ou susceptível de edificação em cada lote.
Área construção
Soma das áreas de todos os compartimentos da habitação e mede-se pelo seu perímetro exterior.
Área útil de um Fogo
É a soma das áreas úteis de todos os compartimentos desse fogo, acrescida da área da superfície destinada ao tratamento de roupa situada numa dependência desse fogo.
Área útil de uma Habitação
É a soma das áreas úteis dos compartimentos do fogo e das dependências do fogo, que conjuntamente constituem essa mesma habitação.
Arrendamento Florestal
Arrendamento Florestal
Contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra a utilização de um prédio rústico para fins de exploração silvícola.
Arrendamento Rural
Arrendamento Rural
Contrato através do qual uma das partes concede à outra, o gozo temporário de um prédio rústico para fins de exploração agrícola ou pecuária.
Arrendamento Urbano
Arrendamento Urbano
Contrato mediante o qual o senhorio se obriga a proporcionar ao arrendatário a utilização de um imóvel ou fracção, através do pagamento de uma retribuição designada por renda.